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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

16/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A RECEBER UMA ESCRITURA PUBLICA DE UM TERRENO .

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

18/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITUA AUTORIZADA A EXONERAR OS VENCIMENTOS DO SEGUINTES CARGOS CRIADOS POR LEI.

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

18/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ORCA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CERQUEIA CESAR PARA O EXERCICIO DE 1956.

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

17/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A OREFEITURA AUTORIZADA PERMUTAR UM TERRENO DE RESPECTIVO PREDIO.

Lei Ordinária Nº 7


Data Inicial:

07/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTOIZADA A DAR UMA ESCRITURA PUBLICA AO SENHOR FERNANDO CAMARADE UMA DATA DE TERRENO.

Lei Ordinária Nº 6


Data Inicial:

07/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDIYOS ESPECIAL PARA DESPESAS DA SEMANA EUCARISTICA.

Lei Ordinária Nº 5


Data Inicial:

11/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA PROIBIDO O USO DE AUTO FALANTE NA CIDADE DEPOIS DAS 20:00 HS

Lei Ordinária Nº 4


Data Inicial:

11/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CERDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO E DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM MUAR A SER EMPREGADO NO SERVIÇO DO MATADOURO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 3


Data Inicial:

11/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO CAMINHÃO PARA OS SERVIÇOS DE CONSEVAÇÃO DE RODOVIAS E VIAS PUBLICAS

Lei Ordinária Nº 2


Data Inicial:

11/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO

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