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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

16/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O SUBSIDIO DO PREFEITO É FIXADO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1954, EM 4.000,00 MENSAIS.

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

05/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER A COBRANÇA DE MATADOURO DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

05/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A DESPESA E FIXA A RECEITA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1954.

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

15/10/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DESPENDER, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO NOVO.

Lei Ordinária Nº 18


Data Inicial:

17/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO NA FOLHA DA MANHA SBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

17/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO, PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO

Lei Ordinária Nº 16


Data Inicial:

17/10/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA O SERVIÇOS COM LIMPEZA PUBLICA.

Lei Ordinária Nº 15


Data Inicial:

17/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA UM AUXILIO PARA SERVIÇOS DE GUIAS E SARGETAS DA RUA PORFIRIO DIAS.

Lei Ordinária Nº 14


Data Inicial:

10/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR UM CAMINHÃO .

Lei Ordinária Nº 13


Data Inicial:

06/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 40,00 TODOS OS DIARISTAS E UM AUMENTO DE 250,00 PARA O LIXEIRO MOTORISTA TRATORISTA E AJUDANTE DE LIXEIRO.

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