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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 6


Data Inicial:

21/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONARIOS O CARGO DE MAESTRO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 5


Data Inicial:

21/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO O CARGO DE MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 4


Data Inicial:

20/07/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DA RUA J.J ESTEVES.

Lei Ordinária Nº 3


Data Inicial:

20/07/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRATAR UM ADVOGADO DA COMARCA DE AVARE.

Lei Ordinária Nº 2


Data Inicial:

27/03/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTOERIZADA A ASSINAR CONTRATO COM A FIRMA PROFESSOR SEBASTIÃO DELFINO MACHADO.

Lei Ordinária Nº 1


Data Inicial:

27/03/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL PARA COMPRA DE MATERIAL PARA NSTALAÇÃO DO GINASIO ESTADUAL DE CERQUEIRA CESAR.

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