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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

01/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADA A TAXA SOBRE PROPRIEDADES RURAIS .

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

01/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REVOGADO TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

01/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REVOGADO OS IMPOSTO DAS INDUSTRIAS E PROFISSÕES .

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

01/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADA UMA TAXA SBRE AS PROPRIEDADES RURAIS.

Lei Ordinária Nº 7


Data Inicial:

01/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REVOGADO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária Nº 6


Data Inicial:

01/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REVOGADO , IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÒES SENDO SUBSTITUIDO PELO SEGUINTE:

Lei Ordinária Nº 5


Data Inicial:

02/06/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO:

Lei Ordinária Nº 4


Data Inicial:

10/03/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL PARA ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.

Lei Ordinária Nº 3


Data Inicial:

07/06/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DO BANCO DO ESTADO PARA PAGAMENTO DE UMA MOTONIVELADORA.

Lei Ordinária Nº 2


Data Inicial:

12/05/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADA UMA ESCOLA NO BAIRRO DO MACUCO.

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