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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

09/12/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA À PROCEDER AO EMPLACAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

18/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER A NUMERAÇÃO DOS PREDISO URBANOS DESTA CIDADE APONDO-LHES A RESPECTIVAS PLACA

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

18/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR4500(QUATRO MIL E QUNHETOS) METROS DE MEIOS FIOS, NAS RUAS SEGUINTES :

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

18/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM VEICULO APROPRIADO AO TRANPORTE DE CARNE DO MATADOURO MUNICIPAL PARA OS ACOUGUES DESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 7


Data Inicial:

20/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE RS7830.600 (SETE CONTOS OITOCENTTOS E TRINTA MIL E SEICENTOS REIS ) CUJA IMPORTANCIA SERÁ A PLICADA EM PAGAMENTOS DAS DESPEZAS EFETUADAS PARA SANEAMENTO DA CIDADE

Lei Ordinária Nº 6


Data Inicial:

20/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A CONTADORIA MUNICIPAL .AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR RS6.500.000 (SEIS CONTOS E QUNHETOS MIL REIS)DISTRIBUIDO PELA LETRA A DO ARTIGO IX (EVENTUAIS ) DO ORÇARMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 5


Data Inicial:

20/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR RS700.000 (SETECENTOS MIL REIS )DISTRIBUIDO PELA LETRA A DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO VIII, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 4


Data Inicial:

20/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A CONTADORIA MINICIPAL AUTORIZADA ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DE RS100000(UM CONTO DE REIS)DISTRIBUIDO PELA LETRA B DO ARTIGO2(MATADOURO MATERIAIS DO ORÇAMENTO VIGENTE)

Lei Ordinária Nº 3


Data Inicial:

20/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR ALTORIZADA ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DE RS21000,000(VINTE E UM CONTOS DE REAIS), DISTRIBUIDA PELA LETRA A E B , DO ARTIGO III, PARAGRAFO 1 DO CERCAMENTO VIGENTE (OBRAS PUBLICAS)

Lei Ordinária Nº 2


Data Inicial:

12/11/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A CAMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CEESAR, DECRETA A PRESENTE LEI N2 QUE FSCA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA PARA O EXERCCIO DE 1937.

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