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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

COMISSÕES

COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2017

Dados da Comissão

Presidente Fernando Luiz Bataglini
Finalidade Processo de cassação de mandato do Prefeito Municipal de Cerqueira César/SP, Sr. Marcos AntonioZaloti, em que a denúncia, devidamente apresentada pelo eleitor CARLOS APARECIDO FILADELFO,aponta irregularidades no Processo de Dispensa de Licitação n.º 04/2017 (Processo n.º 15/2017), destinado à contratação de mão de obra para a realização de serviços urgentes de limpeza pública, limpeza de galerias e coleta de entulhos.
Instituição -
Prazo 90 dias
Início 31/10/2017
Término 29/01/2018
Observação -
Situação -
Conclusão -

Membros

Nome Cargo
Fernando Luiz Bataglini PRESIDENTE
Luiz Fernando dos Santos SECRETÁRIO
Emerson César Calixto 1º RELATOR

Arquivos

Titulo DataArquivo
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 31/10/2017
DENÚNCIA 03/10/2017
DESPACHO DO PRESIDENTE 05/10/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 30/10/2017
PARECER JURÍDICO 23/10/2017
FOLHA DE VOTAÇAO NOMINAL 31/10/2017
ATA 01 01/11/2017
CERTIDÃO 01 01/11/2017
CERTIDÃO 02 06/11/2017
CERTIDÃO 03 07/11/2017
CERTIDÃO 04 08/11/2017
CERTIDÃO 05 09/11/2017
NOTIFICAÇÃO 01/11/2017
Defesa Prévia 17/11/2017
Ata 04 14/12/2017
Relatório 22/11/2017
Ata 03 12/12/2017
Ata 02 22/11/2017
PARECER EM SEPARADO - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 22/01/2018
DEFESA DO PREFEITO - RAZÕES ESCRITAS 15/01/2018 -
Ata 06 08/01/2018
Ata 05 21/12/2017
PARECER FINAL DA COMISSÃO 22/01/2018
Ata 07 22/01/2018
OFICIO 07/2018/CP 22/01/2017
Ata da Sessão de Julgamento 25/01/2018


Última atualização: 15/01/2019 16:57:14
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