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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0012


Data Inicial:

22/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Vicente Pavan

Arquivo:


Ementa:

Insitui no âmbito da Câmara Municipal de Cerqueira César, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências.

Resolução Nº 0011


Data Inicial:

22/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Vicente Pavan

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá providências.

Resolução Nº 0010


Data Inicial:

10/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Celso Bassetto, César Ricardo de Souza, Claudio Roberto Alves, Ismael José Gomes, Jair Godoy, Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Alves Cruz Junior, Roseli de Fatima Bento, Vicente Pavan

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do art. 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerqueira César, para abolir a votação secreta nos casos de aplicação de penalidade vereador pelo Plenário da Câmara Municipal

Última atualização: 15/01/2019 16:57:14
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