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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2331


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para p exercício financeiro de 2018 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2330


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2329


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agnaldo Corrêa, Emerson César Calixto

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2328


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2327


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 estabelecidos pela Lei n. 2.303, de 27 de junho de 2018 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2326


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2019 a 2021 estabelecidos pela Lei n. 2.266, de 13 de novembro de 2017 e dá providências .

Lei Ordinária Nº 2325


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM, e dá as providências.

Lei Ordinária Nº 2324


Data Inicial:

29/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Henrique Alves Cruz Junior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre publicidade de termos aditivos de contratos celebrados com o Município de Cerqueira César.

Lei Ordinária Nº 2323


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais espeiciais no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá providêçencias.

Lei Ordinária Nº 2322


Data Inicial:

31/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera o anexo da Lei 2.123/2015 que versa sobre o Plano Municipal de Educação de Cerqueira César, que estabelece diretrizes para o exercício de 2015 à 2025.

Última atualização: 22/03/2019 15:51:42
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