Lei Ordinária Nº 1462

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER TEMPORARIO, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITACAO PARA CONCURSO DE AGENTE PENITENCIARIO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1461

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária Nº 1458

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 1457

Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 1456

Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009.

Lei Ordinária Nº 1455

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE USO A TITULO GRATUITO, UMA SALA NA TORRE DA CAIXA D AGUA DA MUNICIPALIDADE, A EMPRESAS RETRANSMISSORAS DE SINAIS DE TV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1454

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CESAR - APAE, COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1452

Ementa:

DISPOE SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBJETIVANDO AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO RECANTO DOS PASSAROS, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1451

Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇAO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1449

Ementa:

INSTITUI A MEDALHA DR. JAD SIMON A SER CONFERIDA A PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM E CONTRIBUEM PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO.