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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

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1199 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0041-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Fernando Luiz Bataglini
Ementa:
Fazer o reparo no calçamento da Rua São Rafael Arcanjo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0040-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Fernando Luiz Bataglini
Ementa:
Solicitar ao Departamento de Vigilância Sanitária o estudo para fornecimento para a Escola ETEC Prefeito José Esteves (Escola Agrícola) do selo SIM (Sistema de Inspeção Municipal) para abates.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0039-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Fernando Luiz Bataglini
Ementa:
Analisar junto ao Departamento de Trânsito a alteração da direção do tráfego de veículos na Rua Antonio Máximo da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Capitão Moura Leite e Rua das Cabreúvas. Alterando para direção proibida para os veículos que saem da Rua Capitão Moura Leite em direção ao Bairro Chácara Moura Leite.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0038-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Fernando Luiz Bataglini
Ementa:
Solicitação junto ao Departamento de Trânsito a colocação de placas indicativas de altura máxima, de acordo com a lei, para caminhões e máquinas em vários pontos da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0037-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Fabio Rossetto
Ementa:
Solicitar ao setor de obras da municipalidade tapar o buraco existente no inicio da Avenida Benigno Cordeiro de Freitas e fazer a reparo na tubulação de águas pluviais que fica no final da referida Avenida.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0036-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Jair Godoy
Ementa:
Analisar a possibilidade de fazer a poda do mato e limpeza nos acostamentos e nas margens das Rodovias Vicinais Antonio Rossetto (que liga Cerqueira César/Iaras), Miguel Marvullo (que liga Cerqueira César/Manduri), Donato Francisco Sassi (que liga Cerqueira César ao Colégio Técnico Agrícola) e Brazílio Zaloti (que liga Cerqueira César ao Bairro do Macuco).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0035-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Emerson César Calixto
Ementa:
Analisar a possibilidade de contatar o setor de obras da municipalidade para fazer a contenção das águas pluviais que descem da Rua Osvaldo Drumond e cai na Avenida Sotero Machado.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0034-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Mauricio Amaro
Ementa:
Firmar parceria com o Sindicato Rural de Cerqueira César e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, para a realização do Programa "Jovem Agricultor do Futuro".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0033-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Analisar a possibilidade de uniformizar os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0032-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL
Autor(es):
Samuel Guido Ferreira
Ementa:
Analisar a possibilidade de colocar uma pessoa para ficar responsável pelo DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
185 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0004-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Godoy
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Mateus Vinicius de Paula Silva, em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 11/02/2019.
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Moção : 0003-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Celso Bassetto, Emerson César Calixto, Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de José Carlos Presente, em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 02/02/2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0002-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Emerson César Calixto
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares do Vereador Agnaldo Corrêa, em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 30/01/2019.
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Moção : 0001-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabio Rossetto
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Yolando Ferreira Barbosa, em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 29/01/2019.
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Moção : 0055-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
05/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Godoy
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de ARISTIDES CARVALHO em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 05/11/2018.
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Moção : 0054-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mauricio Amaro
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Flávio Alves de Oliveira Júnior (conhecido como Preto) em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 20/10/2018.
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Moção : 0053-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Celso Bassetto, Sidney Marcos Cardoso
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Geny Coradi Antunes Franco em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 10/08/2018.
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Moção : 0052-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Godoy
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Maria Cristina de Camargo Mantovani em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 12/08/2018.
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Moção : 0051-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mauricio Amaro
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Alexander Signorelli Almeida em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 01/08/2018.
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Moção : 0050-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mauricio Amaro
Ementa:
Vem manifestar sentimentos de pesar e apoio aos familiares de Luzia Hornelo Damasceno em virtude de seu falecimento ocorrido na data de 29/07/2018.
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Parecer Tribunal de Contas
9 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2018

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2018
Data Final:
04/12/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo eTC- 4166/989/16.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
19/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo TC - 0002316/026/15
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
25/10/2016
Data Final:
22/11/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo TC - 000224/026/14
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0003-2015

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2015
Data Final:
29/10/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo TC - 001683/026/12
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2015

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2015
Data Final:
24/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo TC - 001751/026/13
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2015

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2015
Data Final:
26/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TriBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC - 001094/026/11
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Parecer Tribunal de Contas : 0002-2012

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2012
Data Final:
25/04/2012
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PARECER TC - 002622/026/10 - Prefeito: José Rossetto. Exercício - 2010.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2012

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
03/01/2012
Data Final:
13/03/2012
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PARECER TC - 001759/026/08 - Prefeitos: Dirceu Silvestre Zaloti e Jeová Gomes de Araújo Exercício - 2008
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2011
Data Final:
01/03/2012
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PARECER PRÉVIO TC - 000224/026/09 PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR EXERCÍCIO 2009 PREFEITO: JOSÉ ROSSETTO
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Projeto de Decreto Legislativo
75 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2016 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 004166/989/16
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
05/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Ademar Franco da Silva
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Maria José Lemos Pires Lanças
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabio Rossetto
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Padre Laudo Corrêa
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2018
Data Final:
08/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Milton Marques do Vale".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2018
Data Final:
08/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Benedita da Silva Corrêa .
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2018
Data Final:
19/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2015 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 002316/026/15
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2017
Data Final:
01/03/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Dagoberto Dias
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2017
Data Final:
01/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Paulo Sérgio Garcia
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2017
Data Final:
01/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Grazielle de Goes Rosseto
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
943 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0015-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019/2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cerqueira César e dá providências.
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Projeto de Lei : 0014-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019/2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá providências.
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Projeto de Lei : 0013-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019/2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da Escala de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0012-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Dá nova redação ao disposto na Letra "f" do Inciso II do Artigo 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá Providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Celso Bassetto, Jair Godoy
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 8 no Bairro Santos Neves, o nome de "Rua Alcides Bassetto".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
18/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação de Proteção e Assistência a Infância de Cerqueira César - APAIC e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2019, no valor total de R$ 456.000,00
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Projeto de Lei : 0009-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
18/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação Cerqueirense da Vital Idade - ACERVI e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2019, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Emerson César Calixto, Sidney Marcos Cardoso
Ementa:
Cria a "Semana Municipal de Combate à Cinomose e Parvovirose" e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2019
Data Final:
18/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paula de Cerqueira César e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2019, no valor total de R$ 334.743,96.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2019
Data Final:
18/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais que especifica e dá providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0002-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/11/2018
Data Final:
03/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Altera os Anexos I e II da Resolução n.º 06/2013, bem como o organograma constante do Anexo I da Resolução n.º 17/2017, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/05/2018
Data Final:
02/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerqueira César, para modificar o dia da semana para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2017
Data Final:
23/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2017
Data Final:
23/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Altera o art. 11 e os Anexos I e II da Resolução n.º 06/2013, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
27/07/2017
Data Final:
03/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Regulamenta em Âmbito do Poder Legislativo Municipal o acesso a informações conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2017
Data Final:
12/04/2017
Situação:
DEVOLVIDO AO AUTOR
Autor(es):
Luiz Fernando dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Cerqueira César.
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2016
Data Final:
18/02/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Carlos Pereira
Ementa:
Altera o artigo 27 da Resolução n.° 06/2013 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/05/2015
Data Final:
21/05/2015
Situação:
Autor(es):
Luiz Carlos Pereira
Ementa:
Altera os artigos 29 e 40 da Resolução nº 06/2013 que dispõe sobre a reorganização do quadro da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0003-2014

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2014
Data Final:
21/08/2014
Situação:
Autor(es):
Vicente Pavan
Ementa:
Insitui no âmbito da Câmara Municipal de Cerqueira César, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2014

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2014
Data Final:
21/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Vicente Pavan
Ementa:
Dispõe sobre o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá providências.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2017
Data Final:
06/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Agnaldo Corrêa, Celso Bassetto, Emerson César Calixto, Fabio Rossetto, Fernando Luiz Bataglini, Jair Godoy, Luiz Fernando dos Santos, Luiz Henrique Alves Cruz Junior, Mauricio Amaro, Sergio Rodrigues Ribeiro, Sidney Marcos Cardoso
Ementa:
Institui a execução impositiva de programação orçamentária que especifica, no âmbito do Município de Cerqueira César
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2014
Data Final:
20/03/2014
Situação:
Autor(es):
Celso Bassetto, César Ricardo de Souza, Claudio Roberto Alves, Ismael José Gomes, Jair Godoy, Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Alves Cruz Junior, Roseli de Fatima Bento, Vicente Pavan
Ementa:
Altera o § 2º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Cerqueira César, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Vereador pelo Plenário da Câmara Municipal
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2011

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2011
Data Final:
29/09/2011
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora da Câmara
Ementa:
Altera redação do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cerqueira César e dá outras providências
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2009

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2009
Data Final:
05/03/2009
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) José Rossetto - Prefeito Municipal
Ementa:
Altera o art. 159 da Lei Orgânica do Município de Cerqueira César
Clique aqui para saber mais detalhes.
Requerimento
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Requerimento : 0035-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mauricio Amaro
Ementa:
1 - Informar a situação atual dos repasses as entidades inclusas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); 2 - Informar qual o último repasse com o respectivo valor para cada entidade; 3 - Informar qual a previsão para o próximo repasse individualizado; e 4 - Qual o valor acumulado conforme previsto no termo de prestação de serviços e cooperação entre entidade e municipalidade.
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Requerimento : 0034-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sidney Marcos Cardoso
Ementa:
1 - Informar quais medidas estão sendo tomadas em relação à Rua São Rafael Arcanjo que está afundando e também em relação à Estrada dos Três Ranchos que está intransitável.
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Requerimento : 0033-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Orivaldo Gonçalves
Ementa:
1 -Informar qual é o sistema adotado pelo setor de fiscalização da prefeitura com relação ao horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, salões de bailes, etc.
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Requerimento : 0032-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Emerson César Calixto
Ementa:
1 - Informar quais medidas estão sendo tomadas em relação ao conserto dos dois caminhões que fazem a coleta de lixo da cidade, que se encontram quebrados há bastante tempo.
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Requerimento : 0031-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Celso Bassetto, Emerson César Calixto, Orivaldo Gonçalves
Ementa:
1 - Informar quais medidas foram tomadas pelos responsáveis dos serviços públicos urbanos (Barracão) com relação à limpeza e poda dos gramados de todos os campos de futebol existentes na cidade.
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Requerimento : 0030-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Orivaldo Gonçalves, Celso Bassetto
Ementa:
1 - Informar as datas da referida prestação dos serviços, encaminhando cópias das respectivas atas e/ou listas de presença dos encontros de capacitação. 2 - Informar o valor gasto pela Prefeitura Municipal com transporte da profissional responsável pela execução do trabalho. 3- Encaminhar cópia da nota fiscal e respectivo Atestado de recebimento dos serviços prestados; 4- Informar as data da liquidação e pagamento.
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Requerimento : 0029-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Celso Bassetto, Orivaldo Gonçalves
Ementa:
1 - Informar se a Prefeitura Municipal já implantou sistema de ponto eletrônico no setor de Assistência Social e nos CRAS da Vila Nossa Senhora de Fátima e do Bairro Recanto dos Pássaros, sendo que o sistema já se encontra em uso nos demais setores da administração municipal; 2 - Caso negativo, informar quando será implantado o referido sistema, para que haja melhor controle no horário de entrada e saída dos funcionários.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0028-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sergio Rodrigues Ribeiro
Ementa:
1 - Informar se existe um planejamento por parte da Prefeitura para colocação de guaritas (pontos de ônibus), nas Ruas e Avenidas da cidade para abrigar trabalhadores e estudantes que ficam aguardando conduções para os seus deslocamentos diários e que muitas vezes ficam expostos ao tempo desprotegidos do sol e da chuva.
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Requerimento : 0027-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
1 - Enviar a relação de todos os contratos firmados pelo município no ano de 2.018 até o presente momento, contendo o CNPJ das empresas, o objeto dos contratos e seus valores.
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Requerimento : 0026-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Emerson César Calixto, Fabio Rossetto
Ementa:
1 - Informar qual o montante da divida ativa do Município; 2 - Informar o montante da dívida prescrita; 3 - Encaminhar um relatório detalhado da dívida ativa para análise dos vereadores.
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Substitutivo
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Substitutivo : 0002-2019

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2019
Data Final:
28/02/2019
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a Reestruturar o Quadro dos Cargos Públicos de Provimentos em Comissão e Efetivos; dos Agentes Políticos de Secretariado e das Secretarias Municipais; Cria a Função de Confiança Gratificada - FGC; e dá providências.
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Substitutivo : 0001-2019

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação e recapeamento no Município de Cerqueira César.
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Substitutivo : 0004-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
06/09/2018
Data Final:
16/10/2018
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es):
Emerson César Calixto
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal com leite aos alunos da rede pública municipal.
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Substitutivo : 0003-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2018
Data Final:
26/11/2018
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Reorganiza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM, e dá as providências.
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Substitutivo : 0002-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2018
Data Final:
03/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cerqueira César, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Substitutivo : 0001-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
14/03/2018
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es):
Emerson César Calixto
Ementa:
Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação dos Cargos Comissionados e Secretários Municipais existentes nos Órgãos dos Poderes Executivo Municipal e dá outras providências
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Substitutivo : 0002-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
01/03/2018
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es):
Luiz Fernando dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a Transferência de Emplacamento de Veículos e Desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras Providências.
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Substitutivo : 0001-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2017
Data Final:
20/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Emerson César Calixto
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no âmbito do Município de Cerqueira César.
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Substitutivo : 0005-2016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos: de médico do PSF, de enfermeiros do PSF, de auxiliares de enfermagem do PSF, de dentista do PSF, de auxiliar de saúde bucal do PSF, de agentes comunitário da saúde para prestação de serviços na saúde pública do Município, no Posto de Saúde da Família - PSF - e dá providência.
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Substitutivo : 0004-2016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
02/06/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 2.129/2015, para acrescentar o item IV e mantêm as demais disposições não alteradas por esta Lei Complementar e dá outras providências.
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Veto
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Veto : 0001-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2018
Data Final:
20/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo nº 18/2018 referente ao Projeto de Lei nº 04/2018, que dispõe sobre a proibição de compra de lâmpadas com menos de 250 W de potência no Município de Cerqueira César.
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Veto : 0007-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2017
Data Final:
15/02/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo nº 64/2017 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 92/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá providências.
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Veto : 0006-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2017
Data Final:
15/02/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo nº 60/2017 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 81/2017, que dispõe sobre a restauração de gratificação a título de assiduidade aos servidores municipais.
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Veto : 0005-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2017
Data Final:
15/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo nº 63/2017 referente ao Projeto de Lei Complementar 91/2017, que dispõe sobre a alteração da referência do padrão de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências
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Veto : 0004-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2017
Data Final:
17/08/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto Parcial ao Autográfo N° 38/2017 do Projeto de Lei N° 34/2017, que "Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 e dá providências.
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Veto : 0003-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2017
Data Final:
01/06/2017
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto total ao Autógrafo N° 22/2017 do Projeto de Lei 39/2017, aprovado por essa Egrégia Casa de Leis, que dispõe sobre a remissão de tributos.
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Veto : 0002-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/05/2017
Data Final:
01/06/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo nº 16/2017 referente ao Projeto de Lei nº 24/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos e obriga a manutenção de estoque mínimo de medicamentos e insumos de uso contínuo pra combate a doenças crônicas e graves e dá providências.
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Veto : 0001-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2017
Data Final:
04/05/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto ao Autógrafo nº 06/2017 referente ao Projeto de Lei nº 03/2017 que Autoriza a instituição do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Tributárias no âmbito do Município de Cerqueira César e dá nova redação à Lei nº. 2.177, de 23 de junho de 2016.
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Veto : 0003-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2016
Data Final:
28/04/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto ao Autógrafo N° 11/2016 referente ao Projeto de Lei N° 23/2016 que Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cerqueira César.
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Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es):
Executivo Municipal
Ementa:
Veto ao Autógrafo N° 13/2016 referente ao Projeto de Lei Complementar N° 12/2016 que Autoriza o Município de Cerqueira César estabelecer equiparação de vencimento dos cargos de fiscal de serviços e urbanismo do Município, e especificar as atribuições dos respectivos cargos e dá providências.
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Última atualização: 19/03/2019 11:08:21
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