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Última atualização: 22/05/2017 16:23:34
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Projeto de Lei Nº 0050-2017
Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulâncias no âmbito Município de Cerqueira César, em compl ...
Projeto de Lei Nº 0049-2017
Institui estudo interdisciplinar de Educação financeira na rede municipal de ensino de Cerqueira Cés ...
Projeto de Lei Nº 0048-2017
Estabelece o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Cerqueira César através do porta ...
Projeto de Lei Nº 0047-2017
Dispõe sobre a Denominação da Rua 29 no Bairro Nove de Julho, o nome de "Rua Olinda Alves da Rocha
Projeto de Lei Nº 0045-2017
Revoga a Lei Municipal n° 2.216 de 05 de abril de 2017 e dá providências.
Projeto de Lei Nº 0044-2017
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Cerqueira Cés ...
Projeto de Lei Nº 0043-2017
Dispõe sobre a Denominação da Rua 5, no Bairro Santos Neves, o nome de "Rua Teodoro Sanches
Projeto de Lei Nº 0042-2017
Estabelece sanções administrativas aos estabelecimentos empresariais, no âmbito do município de Cerq ...
Projeto de Lei Nº 0041-2017
Estabelece a obrigação de fiscalização sanitária preventiva nos imóveis objetos de locação
Projeto de Lei Nº 0040-2017
Altera a redação dos dispositivos que especifica e dá providencias
Projeto de Lei Nº 0037-2017
Acrescenta dispositivos na Lei n° 2.124/2015 para obrigar a separação, dos entulhos das construções ...
Projeto de Lei Nº 0036-2017
Institui a Política Municipal de Segurança Pública e dá providências.
Projeto de Lei Nº 0035-2017
Assegura o direito à renovação automática de matrícula na rede municipal de creches e pré- escolas
Projeto de Lei Nº 0034-2017
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 e dá provid ...
Projeto de Lei Nº 0033-2017
Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Cerqueira César.
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9ª Sessão Ordinária de 2017
01/06/2017 - quinta-feira
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Última atualização: 25/05/2017
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