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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2250 04-08-2017 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa) -

2249 01-08-2017 Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulâncias no âmbito Município de Cerqueira César, em complemento à LC 1.863/2011 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2248 01-08-2017 Dispõe sobre o rateio de honorários de sucumbência no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cerqueira César, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2247 31-07-2017 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Cerqueira César-SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Ativa (Não consta revogação expressa)


2246 29-06-2017 Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida". Ativa (Não consta revogação expressa)


2245 29-06-2017 Que concede a redução de multa e juros moratórios sobre débitos tributários, anteriores ao exercício de 2017- REFIS Ativa (Não consta revogação expressa)


2244 23-06-2017 Autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2243 23-06-2017 Institui estudo interdisciplinar de Educação financeira na rede municipal de ensino de Cerqueira César e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2242 23-06-2017 Estabelece o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Cerqueira César através do portal da transparência. Ativa (Não consta revogação expressa)


2241 23-06-2017 Dispõe sobre a Denominação da Rua 29 no Bairro Nove de Julho, o nome de "Rua Olinda Alves da Rocha" Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2017

05/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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