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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2225 10-05-2017 Autoriza a instituição do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Tributárias no âmbito do Município de Cerqueira César e dá nova redação à Lei nº. 2.177, de 23 de junho de 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


2224 10-05-2017 Autoriza o Município a estabelecer adequação dos vencimentos do Quadro do Magistério Municipal ao Piso Salarial Nacional e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2223 24-04-2017 Dispõe sobre a Denominação da antiga estrada Cerqueira César/São Bartolomeu no Bairro Nova Cerqueira, o nome de "Rua Geraldo Paulin". Ativa (Não consta revogação expressa)


2222 24-04-2017 Dispõe sobre a criação do "Programa escolas abertas à comunidade". Ativa (Não consta revogação expressa)


2221 24-04-2017 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no âmbito do Município de Cerqueira César. Ativa (Não consta revogação expressa)


2220 12-04-2017 Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a entidade Lar São Vicente de Paula de Cerqueira César e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2219 12-04-2017 Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a ACERVI de Cerqueira César e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2218 12-04-2017 Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAIC de Cerqueira César e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2217 12-04-2017 Autoriza o município a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE de Cerqueira César e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2216 05-04-2017 Autoriza o Município a desapropriar imóvel com área de 4 (quatro) alqueires, dentro de uma área maior de 5 (cinco) alqueires, destinado à implantação de um Núcleo Habitacional de Casas Populares e dá ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária de 2017

01/06/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 2
Última atualização: 23/05/2017



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E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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