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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PSDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1962 12-12-2012 Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Cerqueira César e dá providência. Ativa (Não consta revogação expressa)


1961 29-11-2012 Dispõe sobre a permissão de uso de salas de aula nas dependências da EMEIEF PROFESSOR AVELINO PERREIRA, nesta cidade e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1960 23-11-2012 Dispõe sobre o controle e fiscalização de quaisquer atividades e procedimentos que gerem poluição sonora, regulamenta inclusive o funcionamento de boates, lanchonetes e outros estabelecimentos que pro ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1959 09-11-2012 Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2013 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1958 09-11-2012 Altera dispositivos das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1957 09-11-2012 Altera dispositivos do plano plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1956 31-10-2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2012 e dá providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1955 23-10-2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com a CPFL Santa Cruz, visando o parcelamento de débitos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1954 26-09-2012 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cerqueira César realizar repasse para a entidade APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para ser utilizado no atendimento de despesas de manutenção da Ent ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1953 12-09-2012 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária de 2017

04/05/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 2
Última atualização: 24/04/2017 19:04:29



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E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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