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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1894LC 15-12-2011 Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos e extingue os cargos de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e de Chefe do Departamento de Licitação e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1893 07-12-2011 Autoriza o Município de Cerqueira César celebrar acordo de cooperação técnica com a Bolsa de Licitação e Leilões do Brasil - BLL, para utilização de sistema informatizado de licitações e dá providênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1892 25-11-2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo único combinado com o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.828/2011, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1891 24-11-2011 Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1890 24-11-2011 Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Ordelis Galera e sua mulher Aparecida de Fátima Domingues Galera, destinada a servidão ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1889 24-11-2011 Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Sonia Rodrigues Domingues e seu marido Luiz Vaz Domingues Filho, destinada a servidão d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1888 24-11-2011 Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Maria Julieta Zaloti e Francisco de Sales Zaloti, destinada a servidão de passagem que ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1887 24-11-2011 Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade da empresa KG - SORENSEN - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF SOB Nº 61.215.869/0001-48, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1886 24-11-2011 Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Rauf Henrique Cuba e sua mulher Sonia Luzia Fortesa Cuba, destinada a servidão de passa ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1885 24-11-2011 Dispõe sobre o orçamento programa do municipio para o exercício financeiro de 2012 e dá providências" Ativa (Não consta revogação expressa)



















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9ª Sessão Ordinária de 2017

01/06/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 3
Última atualização: 25/05/2017



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E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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