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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
LC1557 13-11-2007 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR - SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) -

LC1556 24-10-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE 03 LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1496 19-10-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) -

LC1546 13-09-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REFERENCIA SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCACAO ESPECIAL DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1544 13-09-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1538 27-06-2007 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1528 28-05-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1516 27-04-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, ELEVAR NUMERO DE CARGOS EXISTENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1515 27-04-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI NR. 870, DE 29/10/1993, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, DAS AUTARQUIAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1530 29-05-2007 DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, ESTADO DE SAO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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14ª Sessão Ordinária de 2017

21/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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