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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1570 27-12-2007 AUTORIZA EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1569 12-12-2007 AUTORIZA EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1568 12-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRO-LAR - MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1567 29-11-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


1566 29-11-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMOVEL RURAL PARA ACESSO A ESTRADA MUNICIPAL CQC 114 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1565 29-11-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1564 29-11-2007 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA RUA PROJETADA SITUADA NA FAZENDA DONA MARLENE OU CHACARA DAS COLINAS, O NOME DE RUA SAO GALVAO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1563 29-11-2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1531, DE 20/07/2007. Ativa (Não consta revogação expressa)


1562 29-11-2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1456, DE 06/12/2005. Ativa (Não consta revogação expressa)


1561 29-11-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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16ª Sessão Ordinária de 2017

19/10/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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