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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1510 12-12-2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1429, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1509 12-12-2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1508 12-12-2006 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1507 12-12-2006 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa)


1506 12-12-2006 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE DECLARACOES DE BENS E DE IMPOSTO DE RENDA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1505 27-11-2006 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS HORTENSIAS, O NOME DA PRAÇA PAULO PAVAN. Ativa (Não consta revogação expressa)


1504 27-11-2006 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRACA LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUIDEAS, NA ALTURA DO NR. 65, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, O NOME DE PRAÇA OSCAR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1503 23-11-2006 INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE CERQUEIRA CESAR - UFICC, PARA EFEITO DE CALCULO DE ATUALIZACAO MONETARIA E DE CONVERSAO DE VALORES PERTINENTES A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1501 26-10-2006 DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DO PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1500 26-10-2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1429, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDE ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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13ª Sessão Ordinária de 2017

05/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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