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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
LC1450 08-11-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR CALÇADAS EM PARCERIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1422 25-05-2005 ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR NR. 1288/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1453 21-11-2005 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, SEM ACRESCIMOS FUTUROS DOS DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1414 25-05-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1437 23-08-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BARRACOES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1434 23-08-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1418 25-05-2005 DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 2o. DA LEI COMPLEMENTAR NR. 1333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1421 25-05-2005 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, SEM ACRESCIMOS FUTUROS, DOS DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1460 29-12-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOACAO COM ENCARGOS, TERRENO URBANO DESTINADO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1417 25-05-2005 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇAO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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11ª Sessão Ordinária de 2017

03/08/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Online: 1
Última atualização: 25/07/2017 15:49:18



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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