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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1462 29-12-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER TEMPORARIO, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITACAO PARA CONCURSO DE AGENTE PENITENCIARIO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1461 29-12-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU. Ativa (Não consta revogação expressa)


1458 29-12-2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1457 06-12-2005 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. Ativa (Não consta revogação expressa)


1456 06-12-2005 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


1455 21-11-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE USO A TITULO GRATUITO, UMA SALA NA TORRE DA CAIXA D AGUA DA MUNICIPALIDADE, A EMPRESAS RETRANSMISSORAS DE SINAIS DE TV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1454 21-11-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CESAR - APAE, COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1452 08-11-2005 DISPOE SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBJETIVANDO AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO RECANTO DOS PASSAROS, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1451 08-11-2005 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇAO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1449 25-10-2005 INSTITUI A MEDALHA DR. JAD SIMON A SER CONFERIDA A PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM E CONTRIBUEM PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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16ª Sessão Ordinária de 2017

19/10/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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