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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PSDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1402 20-12-2004 FICA CRIADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO, A FEIRA ARTE NA FERROVIA DE CERQUEIRA CESAR COM A SIGLA ARFECC, HIERARQUICAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO Ativa (Não consta revogação expressa)


1401 29-11-2004 DISPOE SOBRE CONCESSÀO DE USO DO PREDIO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIOPNAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO Ativa (Não consta revogação expressa)


1400 29-11-2004 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 Ativa (Não consta revogação expressa)


1399 11-11-2004 DISCIPLINA O LANCAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa)


1398 11-11-2004 FICA DENOMINADO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO RECANTO DOS PASSAROS, O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA OSVALDO LEONARDI Ativa (Não consta revogação expressa)


1397 11-11-2004 AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS LICENCIADOS EM OUTRAS CIDADES PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM A TRANSFERENCIA PARA O MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1396 27-10-2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n1.130, DE 10.04.2001, QUE DISCIPLINA A CONTRAÇÀO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO A ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1395 20-10-2004 ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1394 08-07-2004 DISPOE SOBRE ALTERAÇÀO DA LEI n1.375, DE 22.06.2004, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ativa (Não consta revogação expressa)


1393 03-09-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA A XIKO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA- EPP Ativa (Não consta revogação expressa)



















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7ª Sessão Ordinária de 2017

04/05/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Rua Major Arthur Esteves, 121 - Centro
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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 1
Última atualização: 24/04/2017 19:04:29



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E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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