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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
LC1306 31-03-2003 ALTERA A REDAÇÀO DO sS 4 DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 1189 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÒE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1352 29-12-2003 ALTERA A TABELA 1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA , DA LEI COMPLEMENTAR N 1189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÒE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1325 27-08-2003 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREOTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (COMDEA) DE CERQUEIRA CESAR Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1322 27-08-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÀO COM ENCARGOS, TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA CONCEIÇÀO VIDAL, DESTINADO A FORMAÇÀO DE PRAÇA PUBLICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1328 15-09-2003 DISPÒE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÀO DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA A OLINDA ALVES ROCHA E DA PROVEDENCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1333 24-09-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1334 24-09-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1344 28-11-2003 DISPÒE SOBRE MODIFICAÇÀO DA LEI COMPLEMENTAR N 1241 DE 28 DE JUNHO DE2002 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÀO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA , FIXAÇÀO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1339 22-10-2003 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1 DA LEI COMPLEMENTAR n1224, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO DO DISTRITIO INDUSTRIAL Á LEOPOLDO FLAVIO VITTO-ME E DÁ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1337 13-10-2003 DISPÒE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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14ª Sessão Ordinária de 2017

21/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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