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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PSDB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
LC1216 27-03-2002 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1241 28-06-2002 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÀO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, FIXAÇÀO DE VENCIMENTOS . Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1238 26-06-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE PROPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO ROTARY CLUB DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1237 26-06-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PAA OUTORGAR CONCESSÀO DE USO DE PARTE DE PROPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA NOVA UTRAJE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1204 20-02-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA E ALIENAR, POR DOAÇÀO, A FAZENDA DO ESTADO, IMOVEL QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1213 12-03-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA E A DOAR A ASSOCIAÇÀO CERQUEIRENSE DA VITAL IDADE - ACERVI, TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1224 24-04-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL A LEOPOLDO FLAVIO VITTO-ME E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1228 22-05-2002 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÜNICO DO ARTIGO22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR n1.156, DE AGOSTO DE 2001 Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1235 26-06-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS INSTALAÇÕES MATADOURO MUNICIPAL Á SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESAR Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1252 06-08-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA TRANSFORMAR OS INSTRUMENTOS DE LOCAÇÀO DE SALAS DO TERMINAL RODOVIARIO MONSENHOR OSCAR DE PADUA MELLO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DOS ATUAIS ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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7ª Sessão Ordinária de 2017

04/05/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 5
Última atualização: 24/04/2017 19:04:29



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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