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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1293 28-12-2002 INSTUITUI NO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1292 26-12-2002 INSTITUI A EXCLUSÃO DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE DEBITOS E TRIBUTOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1291 20-12-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER REGIME DE PARCERIA COM O ROTARY CLUB DE CERQUEIRA CESAR E SINDICATO RURAL DO VALE DO RIO PARDO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GABINETE ODONTOLOGICO MOVEL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1290 20-12-2002 DISPÒE SOBRE A CRIAÇÀO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1288 13-12-2002 QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1287 11-12-2002 ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA VIOLA MINHA VIOLA NO PALCO DO LANCHODRAMO TODOS OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1286 11-12-2002 DELIMITA ÁREA NO PERIMETRO URBANO DE CERQIERA CESAR Ativa (Não consta revogação expressa)


1284 09-12-2002 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


1283 29-11-2002 DISPÒE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE CERQUEIRA CESAR Ativa (Não consta revogação expressa)


1282 29-11-2002 INSTITUI O PCM-PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária de 2017

01/06/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 2
Última atualização: 23/05/2017



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E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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