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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
LC1188 26-12-2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO,DE BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1185 04-12-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL Á ALEXANDRO MAGNO CARDOSO-ME E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1181 04-12-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIAL Á LINDAURA MORBACH DE VECCHI-ME E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1178 04-02-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOA QUIOSQUES SITUADOS NA PRAÇA ALBANY LANÇAS CAPUTO E NO CONJUNTO POLIESPORTIVO E DE LAZER JOSÉ JAMIL SIMON Á SANTA CASA DE MISERICOR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1149 18-06-2001 DISPÒE SOBRE ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1183 04-12-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A JOSE CARLOS DA SILVA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1191 26-12-2001 DESAFETA DE DESTINAÇÃO PUBLICA, AUTORIZA O DESDOBRO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DE AREA INSTITUCIONAL A COOPERATIVA EDUCACIONAL CERQUEIRENSE , NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1200 26-12-2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 240 DA LEI COMPLEMENTAR N 1189 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1168 24-09-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A OUOTRGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS AUTO-ONIBUS, MICROONIBUS E DEMAIS VEICULOS DO MESMO GENERO, EM LINHAS MUNICIPAIS, NA ZONA U ... Ativa (Não consta revogação expressa)


LC1189 20-12-2001 DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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14ª Sessão Ordinária de 2017

21/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Online: 1


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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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