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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1202 27-12-2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE C CESAR A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO EST. DE S SÃO PAULO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Ativa (Não consta revogação expressa)


1199 26-12-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SERVIDÃO DE PASSAGEM EM TERRENO URBANO NESCESSARIO A CONSTRUÇÃO DE EMISSARIO DE ESGOTO SANITARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1198 26-02-2001 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A CARGO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DE CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1197 26-12-2001 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N 1156 DE 20 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA , FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1196 06-06-2001 AUTORIZA O MUNICIPIO DE C CESAR , ATRAVES DA AMVAVE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE VERDE , A PROCEDER A TRANSFORMAÇÃO DA SUA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1195 26-12-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 A FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO Ativa (Não consta revogação expressa)


1194 26-12-2001 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI N 1180, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER , POR DOAÇÀO OU REVERSÃO SEM ONUS PARA O MUNICIPIO , TERRENO DOADO A EMPRESA BRAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1193 26-12-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS PARA ASSESSORIA, GESTÀO FINANCEIRA D RECURSOS PREVIDENCIARIOS E ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVO COM O BANCO DO BRASIL S/A. Ativa (Não consta revogação expressa)


1192 26-12-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIÇOS DE DOIS PEDREIROS PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA COOPERATIVA EDUCACIONAL CERQUEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1190 26-12-2001 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I,II,III, E OS 1 DO ARTIGO 3 DA LEI n1.061 DE 12 DE FEVEREITO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃSO DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI O PLA ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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11ª Sessão Ordinária de 2017

03/08/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 1
Última atualização: 23/06/2017 23:04:38



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E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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