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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PSDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1025 19-12-1997 AUTORIZA A PREFEITURA DE CERQUEIRA CESAR A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A INTERVENIENCIA DA COMPAHIA DE SANEAMENTO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1024 19-12-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1023 19-12-1997 INSTITUI VINCULO POR INTERESSE HISTORICO DO MUNICIPIO , IMOVEIS DA FEPASA Ativa (Não consta revogação expressa)


1022 19-12-1997 QUE PRORROGA DATA PARA PAGAMENTODE DEBITOS COM ANISTIA DE MULTAS E JUROS Ativa (Não consta revogação expressa)


1021 10-12-1997 AUTOGRAFO n054/97, DE AUTORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1020 10-12-1997 AUTOGRAFO n053/97, DE AUTORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1019 02-12-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CDHU Ativa (Não consta revogação expressa)


1018 02-12-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO AO CDHU Ativa (Não consta revogação expressa)


1017 21-11-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO Ativa (Não consta revogação expressa)


1016 21-11-1997 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária de 2017

04/05/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Rua Major Arthur Esteves, 121 - Centro
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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 1
Última atualização: 24/04/2017 19:04:29



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Nome: Câmara Municipal de Cerqueira Cesar
E-mail: camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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