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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PSDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
843 07-12-1992 DISPÕE SOBRE PERIMETRO URBANO , LOCALIZADO NA FAZENDA ENTRE RIOS E LIMEIDA Ativa (Não consta revogação expressa)


842 07-12-1992 QUE AUTORIZ O PODER EXECUTIVO A RECEBER AREAS DE TERRENO POR DOAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa)


841 07-12-1992 QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA Ativa (Não consta revogação expressa)


839 23-11-1992 DISPÕE SOBRE REALAZAÇÀO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Ativa (Não consta revogação expressa)


838 06-11-1992 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , OBEDECENDO AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONOMICAS E CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: Ativa (Não consta revogação expressa)


837 06-11-1992 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 814/92 Ativa (Não consta revogação expressa)


836 04-09-1992 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE: Ativa (Não consta revogação expressa)


835 04-09-1992 AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Ativa (Não consta revogação expressa)


834 21-08-1992 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE Ativa (Não consta revogação expressa)


833 21-08-1992 QUE CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária de 2017

04/05/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 2
Última atualização: 24/04/2017 19:04:29



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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