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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
759 19-06-1989 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa) -

740 05-12-1989 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE Ativa (Não consta revogação expressa)


739 05-12-1989 INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


738 05-12-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa)


737 05-12-1989 DISPÒE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


736 05-12-1989 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CONTINUAÇÃO DE OBRAS DO ARMAZEM COMUNITARIO Ativa (Não consta revogação expressa)


735 05-12-1989 QUE ELEVA CREDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DA MUNICIPALIZAÇÀO DA SAUDE Ativa (Não consta revogação expressa)


734 07-11-1989 ELEVA CREDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR Ativa (Não consta revogação expressa)


733 07-11-1989 QUE ELEVA O CREDITO ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


732 07-11-1989 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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13ª Sessão Ordinária de 2017

05/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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