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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
495 21-11-1983 ESTA LEI INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DESPONDO SOBRE FATOS ,CONTRIBUINTES, RESPONSAVEIS, BASES DE CALCULO, ALIQUOTAS, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DE CADA TRIBUTO, DISCIPLINANDO A APLICAÇÃO DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


494 21-11-1983 AUTORIZA CONVENIO COM O GOVERNO ESTADUAL DE SÃO PAULO-SECRETARIA DO ESTADO DESÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


493 21-11-1983 OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL , FICAM CONSTANTES DO DISCRIMINADO NO PARAGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO. Ativa (Não consta revogação expressa)


492 21-11-1983 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR ATRAVES DE CORRETORA NA BOLSA DE VALORES. Ativa (Não consta revogação expressa)


491 21-11-1983 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA A DESPESA: Ativa (Não consta revogação expressa)


490 04-10-1983 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL ,RENOVAR CONVENIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


489 04-10-1983 CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE BOX PARA FEIRA LIVRE. Ativa (Não consta revogação expressa)


488 04-10-1983 CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MURO PRÉ-FABRICADO PARA FECHO DO TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


487 04-10-1983 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA SEREM REPASSADOS PARA COMPANIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES . Ativa (Não consta revogação expressa)


486 15-08-1983 CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATCIOS . Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária de 2017

03/08/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 1
Última atualização: 23/06/2017 23:04:38



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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