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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
343 21-12-1979 ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Ativa (Não consta revogação expressa)


342 13-12-1979 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOSE ESTEVAN. Ativa (Não consta revogação expressa)


341 13-12-1979 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR PROCURAÇÃO, PASSAR RECIBO, ENDOSSAR OU TRANSFERIR A QUEM DE DIREITO, PARA NEGOCIAR AÇÕES PERTENCENTES AO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


340 13-12-1979 FICA MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA EM 40% SOBRE OS SALARIOS ATUAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


339 30-11-1979 ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


338 30-11-1979 O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O EXERCICIO DE 1980. Ativa (Não consta revogação expressa)


337 21-11-1979 ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Ativa (Não consta revogação expressa)


336 21-11-1979 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA PARA COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)


335 21-11-1979 FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N 329/79 DE 15 DE OUTUBRO DE 1979 EM TODOS OS SEUS TERMOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


334 05-11-1979 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A A.P.A.I.C UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA CRECHE DESTA ENTIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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9ª Sessão Ordinária de 2017

01/06/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Online: 3
Última atualização: 25/05/2017



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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