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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
977 28-02-1977 DISPÒE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA Ativa (Não consta revogação expressa) -

975 03-02-1977 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CESTA BASICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa) -

251 28-12-1977 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO POR EMPRESA OU PROFISSIONAL AUTONOMO, COM OU SEM ESTABELECIMENTO FIXO DE SERVIÇOS ESPECIFICADOS NA SEGUINTE LISTA. Ativa (Não consta revogação expressa)


250 28-12-1977 A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM TEM COMO FATO GERADOR A UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇãO DE ESTRADAS OU CAMINHOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


249 28-12-1977 OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM OS COFRES PUBLICOS, PODERÃO NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOS DEBITOS TRIBUTARIOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


248 22-12-1977 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL,PARA PAGAMENTO DA TAXA DE 1% JUNTO A CAIXA REFERENTE A O EMPRESTIMO. Ativa (Não consta revogação expressa)


247 19-12-1977 OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM OS COFRES PUBLICOS , PODERAM EFETUAR O PAGAMENTO SEM ACRESCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


246 19-12-1977 FICA AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO, UM EMPERSTIMO, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


245 19-12-1977 O PADRÃO DE VENCIMENTOS ATRIBUIDO AO CARGO DE SERVENTE, SERA EQUIPARADO AO CARGO DE PORTEIRO CONTINUO. Ativa (Não consta revogação expressa)


244 05-12-1977 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARCELAR OS DEBITOS RELATIVOS A IMPOSTOS E TAXAS , BEM COMO, MULTAS PUNITIVAS E MORATORIAS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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13ª Sessão Ordinária de 2017

05/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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