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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
205 17-12-1976 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O CERQUEIRA CESAR FUTEBOL CLUBE, TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)


204 25-11-1976 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ALIENAR AO SR. JOÃO SILVESTRE, A DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO, NECESSARIA PARA AUMENTO DE SUA CONSTRUÇÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


203 20-12-1976 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E DOCES, PARA DISTRIBUIÇÃO AS CRIANÇAS POBRES DO MUNICIPIO NESTE NATAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


202 20-12-1976 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE A DOAÇÃO UMA AREA DE TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE. Ativa (Não consta revogação expressa)


201 20-12-1976 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRENO DE HELIO BODELÀO E PEDRO MONTANHOLI,PARA O PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM CAMPOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


200 20-12-1976 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


199 20-12-1976 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ALIENAR A SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Ativa (Não consta revogação expressa)


198 06-12-1976 FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ADPTAR TODAS AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


197 06-12-1976 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ASSINAR CONVENIO COM A COMPANHIA NACIONALDE ALIMENTAR ESCOLAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


195 01-11-1976 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2017

05/09/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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