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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
172 26-12-1975 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A SEGUINTE DOTACÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa)


171 22-12-1975 O ARTIGO 145 DA LEI N 46/66 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO . Ativa (Não consta revogação expressa)


170 22-12-1975 FICA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO , OS APARELHOS RETRANSMISSORES INSTALADOS NA CAIXA DE AGUA. Ativa (Não consta revogação expressa)


169 22-12-1975 FICAM ELEVADOS EM 35% OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


168 22-12-1975 FICA INSTITUIDA A UNIDADE FISCAL QUE E REPRESENTAÇÃO, EM CRUZEIROS, DE UMDETERMINADO VALOR . Ativa (Não consta revogação expressa)


167 02-10-1975 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXULIO AO CENE PROFESSOR JOSE LEITE PINHEIRO . Ativa (Não consta revogação expressa)


166 01-01-1975 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


165 16-10-1975 FICA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LAGRADOUROS PUBLICOS DA SEDE DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


164 06-10-1975 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER ATE A IMPOTRTANCIA DE 3.100,00 PARA DESPESAS DE PINTURA DO PREDIO ONDE SERVE DE RESIDENCIA DO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CERQUEIRA CESAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


163 06-10-1975 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UMA PENSÃO A VIUVA DO SR. JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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17ª Sessão Ordinária de 2017

09/11/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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