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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
136 27-12-1973 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO DE 1974. Ativa (Não consta revogação expressa)


135 23-11-1973 ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL DESTINADO A CUSTEAR O CUSTO ORÇADO PARA RESERVA DE LINHA AUTOMATICA NOS APARELHOS DE RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA . Ativa (Não consta revogação expressa)


134 23-11-1973 FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONTRATAR ANUALMENTE PROFESSORES COM CURSO DE FORMAÇÃO REGULAR, PARA REGENCIA DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


133 23-11-1973 FICA APROVADO O PLANO TRIENAL DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE CAPITAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


132 23-11-1973 FICAM AUTORIZADO A DESPENSAR COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETARIA EM TODOS SO DEBITOS FISCAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


131 23-11-1973 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM DESCONTO DE 10%DO TOTAL LANCADO, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO ANTECIPADO. Ativa (Não consta revogação expressa)


130 23-11-1973 FICAM ELEVADOS EM 20% OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONARIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


129 23-11-1973 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR ANUALMENTE PARA A ASSOCIAÇÕES DOS MUNICIPIOS DA MEDIA SOROCABANA O VALOR CORRESPONDENTE A 0,03 SOBRE QUAL MUNICIPIO, Ativa (Não consta revogação expressa)


128 03-09-1973 ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL DESTINADOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


127 04-06-1973 AUTORIZADO A FORMULAR COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO QUE O MUNICIPIO MOVE CONTRA A MESMA. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária de 2017

03/08/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Online: 1
Última atualização: 23/06/2017 23:04:38



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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