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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
26 01-12-1958 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL NAS SEGUINTES CONDIÇÕES : Ativa (Não consta revogação expressa)


25 01-12-1958 FICA ORÇADA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1959 Ativa (Não consta revogação expressa)


24 01-12-1958 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE Ativa (Não consta revogação expressa)


23 01-12-1958 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA , PARA ABERTURA DE PASSAGEM PARA O TRANSITO DE GADO Ativa (Não consta revogação expressa)


22 04-11-1958 ABERTURA DE CREDITO PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL CARLOS GOMES Ativa (Não consta revogação expressa)


21 04-11-1958 FICA REVOGADA A LEI N 21/57 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957 Ativa (Não consta revogação expressa) -

20 21-07-1958 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÀO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DA CADEIA PUBLICA Ativa (Não consta revogação expressa)


19 21-07-1958 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÀO PAULO UM TERRENO DISCRITO NO PARAGRAFO UNICO DESSE CODIGO Ativa (Não consta revogação expressa)


18 21-07-1958 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A COMPRAR UM TERRENO , PARA CONSTRUIR O PREDIO DA CADEIA PUBLICA Ativa (Não consta revogação expressa)


17 10-07-1958 ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO , A SABER: Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária de 2017

01/06/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Telefone: (14) 3714-2112 / (14) 3714-2022
Online: 3
Última atualização: 23/05/2017



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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