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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
27 02-12-1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR AUTORIZADA A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CRZ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ABERTURA DE UMA ESTRADA SEMI-OFICIAL QUE LIGA CERQUEIRA CESAR A MO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


26 02-12-1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CRZ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DA ILUMINAÇÃO DO JARDIM PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa)


25 05-12-1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CRZ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


24 05-12-1957 FICA A CIA. TELEFONICA BRASILEIRA AUTORIZADA A COBRAR NESTE MUNICIPIO PARA OS SEUS SERVIÇOS TELEFONICOS LOCAIS DE TARIFAS CONSTANTES DA TABELA A ANEXA QUANDO A SECRETARIA DE VIAÇÃO BAIXAR ATO CANCELA ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

23 11-12-1957 ORÇA A RECEITA DO MUNICÍPIO E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1958 EM CRZ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS MIL CRUZEIROS). Ativa (Não consta revogação expressa)


22 11-11-1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, MENSALISTAS E DIÁRISTAS A SABER:... Ativa (Não consta revogação expressa)


21 11-11-1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ELEVAR A TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA, DE CRZ 20,80 PARA CRZ 55,00, ESTANDO NESSA TAXA INCLUIDO J[A A QUOTA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


20 11-11-1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER UM AUMENTO DE 10% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E DE 20% SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL DA SEDE. Ativa (Não consta revogação expressa)


19 11-11-1957 MODIFICA A TABELA XIX DA LEI 31/56 DE 26/11/56, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:... Ativa (Não consta revogação expressa)


18 11-11-1957 FICA INCLUIDO NA RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO A TAXA DE MELHORIA. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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16ª Sessão Ordinária de 2017

19/10/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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