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Luiz Henrique Alves Cruz Junior - PRB
LEGISLATURA 17/20

Presidente Atual
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Agnaldo Corrêa - DEMCelso Bassetto - PDTEmerson César Calixto - PRBFabio Rossetto - PSD
Fernando Luiz Bataglini - PR
Jair Godoy - PMDBLuiz Fernando dos Santos - PMDBMauricio Amaro - PTB
Sergio Rodrigues Ribeiro - PRB
Sidney Marcos Cardoso - PRB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
16 16-12-1954 OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DENTRO DO PERIMETRO URBANO SÃO OBRIGADOS A CONSTRUIR SUAS CAUSADAS DENTRO DE 30DIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


15 16-12-1954 O ARTIGO 1 DA LEI n12 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1936 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa)


14 16-12-1954 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER REVISÃO GERAL EM TODOS OS EMPOSTOS E TAXAS DEVIDO AO MUNICIPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


13 16-12-1954 ORÇA A RECEITA E FIXAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1955. Ativa (Não consta revogação expressa)


12 02-09-1954 FICA CRIADO O MERCADO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


11 02-09-1954 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE 30% A TODOS OS FUNCIONARIOS NOMEADOS NOS CARGOS CRIADOS POR LEI. Ativa (Não consta revogação expressa)


10 02-09-1954 FICA CONCIDERADO FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 13 E 15 DE SETEMBRO DE 1954. Ativa (Não consta revogação expressa)


9 08-07-1954 AUTORIZADA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A DIRETORIA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


8 24-05-1954 EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO SE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITARIOS DA SEDE DO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


7 20-05-1954 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRATAR UM ADVOGADO DA COMARCA DE AVARE. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária de 2017

01/06/2017 - quinta-feira

20:00 horas

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Online: 2
Última atualização: 23/05/2017



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Telefone para esclarecimentos: (14) 3714-2022
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