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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
DL06
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CERQUEIRENSE AO SENHOR NELSON RODRIGUES ISRAEL.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL07
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CERQUEIRENSE AO SENHOR JACOB APARECIDO KEILER.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL12
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEDALHA DE HONRA AO MERITO DR. JAD SIMON A PERSONALIDADES DE DESTAQUE NO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL11
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CERQUEIRENSE AO SENHOR DOUTOR MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL10
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADA CERQUEIRENSE A SENHORA LIGIA BRIZIGHELLO DE SA PAVAN.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL09
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADA CERQUEIRENSE A SENHORA RIDALVA CRISTINA ANTUNES DE CAMARGO MALAQUIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL08
21/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CERQUEIRENSE A SENHORA MARIA CRISTINA MARQUES.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL05
07/11/2008
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CERQUEIRENSE AO SENHOR BENERIO BAGAGLI.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL04
17/10/2008
DISPOE SOBRE A PRESTACAO ANUAL DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2006 - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PROC. TC 003093/026/06.
Ativa (Não consta revogação expressa)
DL03
06/06/2008
DISPOE SOBRE A PRESTACAO ANUAL DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2004 - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PROC. TC 001633/026/04.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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