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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
1894LC
15/12/2011
Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos e extingue os cargos de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e de Chefe do Departamento de Licitação e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1893
07/12/2011
Autoriza o Município de Cerqueira César celebrar acordo de cooperação técnica com a Bolsa de Licitação e Leilões do Brasil - BLL, para utilização de sistema informatizado de licitações e dá providênci...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1892
25/11/2011
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo único combinado com o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.828/2011, e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1891
24/11/2011
Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1890
24/11/2011
Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Ordelis Galera e sua mulher Aparecida de Fátima Domingues Galera, destinada a servidão ...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1889
24/11/2011
Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Sonia Rodrigues Domingues e seu marido Luiz Vaz Domingues Filho, destinada a servidão d...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1888
24/11/2011
Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Maria Julieta Zaloti e Francisco de Sales Zaloti, destinada a servidão de passagem que ...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1887
24/11/2011
Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade da empresa KG - SORENSEN - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF SOB Nº 61.215.869/0001-48, ...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1886
24/11/2011
Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Rauf Henrique Cuba e sua mulher Sonia Luzia Fortesa Cuba, destinada a servidão de passa...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1885
24/11/2011
Dispõe sobre o orçamento programa do municipio para o exercício financeiro de 2012 e dá providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
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