CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Notícia Legislação Propositura

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
13	06/12/1951	FICA DENOMINADA A RUA FROFESSORA HILDA CUNHA A ATUAL RUA AVARE.	Ativa (Não consta revogação expressa)
12	06/12/1951	FICAM ASSEGURADOS A ESTABILIDADE DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE CONTAR MAIS DE 2 ANOS DE EXERCICIO NOMEADOS EM CARGOS CRIADOS POR LEI.	Ativa (Não consta revogação expressa)
11	06/12/1951	OS QUADROS DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO FICA CONSTITUIDO DOS SEGUINTES CARGOS:	Ativa (Não consta revogação expressa)
10	06/12/1951	ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO .	Ativa (Não consta revogação expressa)
9	06/12/1951	ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE AÇÃO JUDICIARIA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
8	06/12/1951	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO DE 1952.	Ativa (Não consta revogação expressa)
7	06/12/1951	FICA CRIADA A SECÇÃO DE AGUA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
6	06/12/1951	FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PREDIO DE PROPRIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.	Ativa (Não consta revogação expressa)
5	06/12/1951	FICA REVOGADO A COBRANÇA DE MEIO POR CENTO ANUAL SOBRE O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES.	Ativa (Não consta revogação expressa)
4	06/12/1951	`FICA CRIADO NESTA PREFEITURA O CARGO DE PORTEIRO.	Ativa (Não consta revogação expressa)