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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 
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  4. Listagem de Requerimentos do ano de 2009

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
0076-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento a Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, para que a mesma forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 - se todos os membros da atual diretoria e da anterior preenchiam todos os requisitos constantes do estatuto daquela entidade quando da candidatura aos respectivos cargos; 02 - cópia da ata da assembléia que apreciou as contas da entidade do exercício de 2008, registrada em cartório, esclarecendo ainda se houve quorum necessário; 03 - cópia da lista de presenças devidamente assinada pelos membros que participaram da assembléia que apreciou as contas do exercício de 2008; 04 - relatório das contas do exercício de 2008 especificando a origem dos recursos e destinação, demonstrado por documentos; 05 - relação de valores recebidos em conta corrente específica destinada a depósitos oriundos de transação penal advindas do Poder Judiciário; 06 - relação dos membros da atual diretoria que renunciaram ao cargo, informando ainda seus suplentes;
APROVADO
0075-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento a Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, para que a mesma forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 - informar discriminadamente os recursos recebidos pela Santa Casa através dos Governos Municipal, Estadual e Federal, das entidades filantrópicas, clubes de serviços, arrecadação com quartos, consultas e cirurgias particulares neste exercício de 2009; 02 - encaminhar um relatório de todas as despesas da Santa Casa envolvendo compras de remédios, pagamento de médicos, pagamento de funcionários, materiais de consumo e demais despesas pertinentes ao funcionamento da Santa Casa; 03 - informar discriminadamente onde foram aplicados todos os recursos recebidos através da Prefeitura Municipal neste exercício de 2009; 04 - informar a composição da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César; 05 - encaminhar cópia dos livros de atas referente aos anos de 2007, 2008 e 2009.
APROVADO
0074-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 - informar quantos mecânicos concursados tem no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. 02 - encaminhar relação contendo o nome de cada um.
APROVADO
0073-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 - informar como que está sendo administrado o recinto da FAICC; 02 - informar quem é o responsável pela manutenção e limpeza do recinto da FAICC; 03 - informar de que forma é cedido para terceiros o uso das baias, pastos, cocheiras, etc., se é através de contrato, cessão de uso ou aluguel.
APROVADO
0072-2009
Requer de Vossa Excelência, seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 - informar qual era o montante da dívida da Prefeitura Municipal no inicio da gestão desta administração, ou seja, em janeiro de 2009; 02 - informar qual é o montante desta dívida atualizada até a presente data
0071-2009
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa de Leis, informações se existe ou existiu neste ano de 2009 concessão, permissão ou autorização de uso de bem público pelo Município de Cerqueira César em favor do Vereador Sr. Jair Godoy ou por pessoa jurídica da qual seja proprietário, controlador ou diretor ou nela exerça função remunerada, encaminhando inclusive, cópia do alvará de funcionamento do referido ponto comercial localizado nas dependências do antigo prédio da FEPASA do período de 01 de janeiro de 2009 até a presente data.
APROVADO
0070-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01-informar qual a modalidade de licitação adotada pela Prefeitura Municipal onde a empresa Hidrogeo foi a vencedora para perfuração de poços artesianos na cidade. 02- Encaminhar cópia do processo onde consta que a referida empresa foi a vencedora do certame licitatório
REJEITADO
0069-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 informar qual é a real função que o funcionário Jair Godoy exerce na Prefeitura Municipal.
APROVADO
0068-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01- encaminhar relação contendo o nome completo de todos os funcionários ocupantes de cargos de comissão contratados neste exercício pela administração municipal; 02- encaminhar relação contendo o nome completo de todos os estagiários contratados neste exercício para trabalhar nas repartições públicas da administração municipal; 03 - encaminhar relação contendo o nome completo e cópia dos contratos de todas as pessoas e empresas contratadas por esta administração para prestação de serviços de assessorias jurídica, contábil, financeira, tributária, engenharia civil, assistência social, arquitetura, etc.
APROVADO
0067-2009
Requer seja encaminhado por ofício da Mesa, requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo forneça a esta Casa, os seguintes informes e ou documentos: 01 informar qual foi o procedimento licitatório usado para aquisição e instalação de Câmeras de monitoramentos na Diretoria Municipal de Educação e na Cozinha Piloto deste Município; 02 encaminhar cópia do processo de licitação, da nota fiscal, do empenho de pagamento e informar a marca e o modelo das câmeras instaladas
APROVADO
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