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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

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De
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Lei Ordinária
2392 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2290

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação e dá providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2289

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vaga de cargo público e dá providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2288

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre alteração do valor concedido pelo Município a título de Bolsa para estagiários e dá providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2287

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 2017/2018
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da Escala de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2286

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Institui a Campanha "Outubro Rosa" no Município de Cerqueira Cesar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2285

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2284

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2283

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0090-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de INCENTIVO aos proprietários de veículos licenciados em outros Municípios, visando o ressarcimento das despesas com transferência de licenciamento a favor do Município de Cerqueira César e dá providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2282

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Dispõe sobre o uso das cores da bandeira do Município, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar, no âmbito do Município de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2281

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0086-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Institui no Município de Cerqueira César, o Programa de Parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada denominado "Adote uma praça"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
76 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:LC1557

Data:
13/11/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR - SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1556

Data:
24/10/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE 03 LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1496

Data:
19/10/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1546

Data:
13/09/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REFERENCIA SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCACAO ESPECIAL DO MUNICIPIO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1544

Data:
13/09/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1538

Data:
27/06/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1530

Data:
29/05/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, ESTADO DE SAO PAULO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1528

Data:
28/05/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1516

Data:
27/04/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, ELEVAR NUMERO DE CARGOS EXISTENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:LC1515

Data:
27/04/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI NR. 870, DE 29/10/1993, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES MUNICIPAIS E SEU REGIME UNICO.
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Resolução
46 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0016

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Altera o art. 11 e os Anexos I e II da Resolução n.º 06/2013, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0015

Data:
04/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Henrique Alves Cruz Junior
Ementa:
Regulamenta em Âmbito do Poder Legislativo Municipal o acesso a informações conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0014

Data:
22/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Carlos Pereira
Ementa:
Altera o artigo 27 da Resolução n.° 06/2013 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0013

Data:
22/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Carlos Pereira
Ementa:
Altera os artigos 29 e 40 da Resolução nº 06/2013 que dispõe sobre a reorganização do quadro da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0012

Data:
22/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Vicente Pavan
Ementa:
Insitui no âmbito da Câmara Municipal de Cerqueira César, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0011

Data:
22/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Vicente Pavan
Ementa:
Dispõe sobre o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0010

Data:
10/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Celso Bassetto,Luiz Henrique Alves Cruz Junior,Claudio Roberto Alves,Jair Godoy,Ismael José Gomes,Roseli de Fatima Bento,Luiz Carlos Pereira,César Ricardo de Souza,Vicente Pavan
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerqueira César, para abolir a votação secreta nos casos de aplicação de penalidade vereador pelo Plenário da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0009

Data:
06/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
18
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0008

Data:
05/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Vicente Pavan
Ementa:
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Cerqueira César, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de são Paulo) e dá outras providências.
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Decreto Legislativo
126 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0080

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2015 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 002316/026/15
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0079

Data:
02/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Paulo Sérgio Garcia
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0078

Data:
02/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo Corrêa
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Grazielle de Goes Rosseto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0077

Data:
20/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mauricio Amaro
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Marlene Borges Gardim
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0076

Data:
23/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fernando Luiz Bataglini
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Irma Takeda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0075

Data:
23/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ORÇAMENTO,FINANÇAS PUBLICAS E TRIBUTAÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2014 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 000224/026/14.
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Decreto Legislativo:0074

Data:
21/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mauricio Amaro
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Maria José Cunha Marques.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0073

Data:
07/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Orivaldo Gonçalves
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Osmar Pereira dos Santos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0072

Data:
08/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 2015/2016
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Esportivo Mário Lanças, à atleta cerqueirense mesatenista Cátia Cristina da Silva Oliveira.
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Decreto Legislativo:0071

Data:
29/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ORÇAMENTO,FINANÇAS PUBLICAS E TRIBUTAÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2012 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 001683/026/12
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
16 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0004

Data:
07/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiz Fernando dos Santos,Luiz Henrique Alves Cruz Junior,Mauricio Amaro,Sidney Marcos Cardoso,Sergio Rodrigues Ribeiro,Fabio Rossetto,Fernando Luiz Bataglini,Jair Godoy,Emerson César Calixto,Agnaldo Corrêa,Celso Bassetto
Ementa:
Institui a execução impositiva de programação orçamentária que especifica, no âmbito do Município de Cerqueira César
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0003

Data:
21/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
César Ricardo de Souza,Jair Godoy,Luiz Carlos Pereira,Ismael José Gomes,Claudio Roberto Alves,Luiz Henrique Alves Cruz Junior,Roseli de Fatima Bento,Celso Bassetto,Vicente Pavan
Ementa:
Altera o § 2º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Cerqueira César, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Vereador pelo Plenário da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002

Data:
30/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora da Câmara
Ementa:
Altera redação do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cerqueira César e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001

Data:
06/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Rossetto - Prefeito Municipal
Ementa:
Altera o art. 159 da Lei Orgânica do Município de Cerqueira César
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:E01

Data:
06/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o art. 159 da Lei Organica do Municipio de Cerqueira Cesar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:EL01

Data:
17/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 63, SUPRIME O INCISO VII DO ARTIGO 64, DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 74 E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:EL03

Data:
04/11/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, I, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE O PLENARIO APROVA E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGANICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:EL02

Data:
20/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 107 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:EL01

Data:
08/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO 95A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:E01

Data:
08/12/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR , CONFORME O DISPOSITIVO NESTA EMENDA
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